Política de Privacidade
89ff

O 89ff (doravante "89ff", "nós", "nosso" ou "plataforma") é uma plataforma de entretenimento online que oferece cassino, apostas esportivas, jogos ao vivo e modalidades relacionadas ao público brasileiro. O acesso e uso de nossos serviços implicam a coleta e o tratamento de dados pessoais, atividades que realizamos com total responsabilidade e em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online no Brasil, incluindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O objetivo deste documento é garantir a máxima transparência sobre as práticas de privacidade do 89ff, permitindo que você, Usuário, compreenda plenamente quais dados são coletados, por que são coletados, como são utilizados e quais são os seus direitos. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 89ff é a entidade operadora do domínio 89ff.cam, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados por meio dos serviços disponibilizados.

Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize os canais indicados na seção "Contato e DPO" ao final deste documento.

O 89ff coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e chaves Pix para processamento de saques.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies;
• Logs de acesso (data, hora e origem dos acessos).

3.3 Dados de transações financeiras:

• Histórico de depósitos e saques;
• Métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartão, etc.);
• Valores das transações e respectivas datas;
• Dados necessários para prevenção à lavagem de dinheiro (AML/CFT).

3.4 Dados de atividade na plataforma:

• Histórico de apostas e jogos;
• Preferências de jogos e modalidades;
• Interações com o suporte (mensagens de chat, e-mails, tickets);
• Configurações de conta e preferências de comunicação.

Os dados pessoais coletados pelo 89ff são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89ff está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo o processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): determinados tratamentos são exigidos por lei, como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e o reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): utilizado para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de desempenho da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): aplicável para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços.

O 89ff não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma restrita, segura e com base legal adequada:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processar transações financeiras são compartilhados com instituições financeiras e operadoras de pagamento parceiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), exclusivamente para a finalidade de processamento do pagamento;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros podem receber identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de operação dos jogos. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado sem necessidade;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, segurança, análise de dados e suporte técnico ao 89ff, todos sujeitos a acordos de confidencialidade e obrigações de conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Receita Federal, Banco Central, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela SPA no âmbito da regulação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em validação de CPF e documentos de identificação, vinculados por contratos que garantem o tratamento seguro e exclusivo dos dados para a finalidade de verificação.

O 89ff retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta e cadastro: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme obrigação regulatória;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados para fins de jogo responsável: mantidos pelo tempo necessário para assegurar a efetividade das medidas de autoexclusão e proteção do Usuário.

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 89ff se compromete a atender todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis. Confira seus direitos:

O 89ff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. O Usuário pode optar por não participar;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e preferências de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas. Ativados somente mediante consentimento explícito do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou diretamente nas configurações da sua conta no 89ff. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

Caso o 89ff identifique que coletou dados de um menor de idade sem o devido consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis que suspeitem que seus filhos menores criaram uma conta no 89ff devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC) via CPF é um mecanismo adicional de controle etário, uma vez que o CPF está associado à data de nascimento do titular junto à Receita Federal do Brasil.

O 89ff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para sistemas internos;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento seguro;
• Testes de penetração (pentests) periódicos por especialistas independentes;
• Treinamento regular da equipe em práticas de segurança da informação e LGPD.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano aos Usuários, o 89ff seguirá os procedimentos de notificação previstos no Art. 48 da LGPD, comunicando a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados dentro do prazo regulamentar.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a plataforma 89ff, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 89ff garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Obtenção de garantias de conformidade equivalente ao padrão LGPD.

Os provedores de infraestrutura de nuvem utilizados pelo 89ff são certificados por padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) e operam em conformidade com as principais regulações globais de proteção de dados.

O 89ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque no site e/ou notificação por e-mail.

A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer comunicação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 89ff, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Outros canais: Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram disponíveis na plataforma.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 89ff, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.