Termos e Condições
da Plataforma 89ff

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "89ff": refere-se ao site, aplicativos e demais serviços digitais operados sob o domínio 89ff.cam e suas subdivisões.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 89ff.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela plataforma a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes da conversão em saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o valor total que o Usuário deve apostar antes de poder sacar um bônus ou os ganhos dele derivados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, que inclui validação de CPF e documentos de identificação.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• "Serviços": todos os produtos e funcionalidades disponibilizados pela plataforma 89ff, incluindo cassino online, apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 89ff, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar sob qualquer restrição legal que impeça a prática de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de colaborador do 89ff;
• Não ter sido previamente banido ou ter tido conta encerrada pela plataforma por violação destes Termos.

Ao concluir o cadastro, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que atende a todos os requisitos de elegibilidade listados acima. O 89ff não se responsabiliza por danos causados por informações incorretas ou fraudulentas fornecidas pelo Usuário.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 89ff. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja com o mesmo ou com diferentes dados cadastrais — é estritamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, com possível cancelamento de saldos e bônus.

O Usuário é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso (login e senha) à sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 89ff por meio dos canais oficiais. O 89ff não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário por terceiros.

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. A conta poderá ser suspensa temporariamente para revisão caso sejam identificadas inconsistências nas informações fornecidas ou atividades suspeitas.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, sem qualquer depósito, saque ou acesso registrado, poderão ser consideradas inativas. O 89ff notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar qualquer medida administrativa sobre contas inativas.

O 89ff aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências bancárias (TED/DOC) das principais instituições financeiras brasileiras (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

O depósito mínimo aceito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação em contrário nas regras de cada promoção. Não há cobrança de taxas sobre depósitos pelo 89ff; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da operadora;
• Depósitos em USDT são creditados após 1 (uma) confirmação na blockchain.

O 89ff reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade do meio de pagamento utilizado. Depósitos originados de fontes ilícitas ou não pertencentes ao titular da conta serão estornados e a conta poderá ser encerrada. Todo depósito deve ser realizado com fundos de origem lícita e pertencentes ao próprio Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não haja requisitos de apostas pendentes sobre o saldo disponível.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque padrão e preferencial é o Pix, com processamento em até 10 (dez) minutos após a aprovação da solicitação, durante o horário de operação (Horário de Brasília, BRT).

• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, sempre em nome do titular da conta no 89ff;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos sob nenhuma circunstância;
• O 89ff pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Solicitações de saque podem ser revisadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis em casos que exijam verificação adicional;
• O 89ff não cobra taxas sobre saques; porém, custos de transferência impostos por instituições financeiras externas são de responsabilidade do Usuário.

O 89ff oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras vantagens aos seus jogadores. A participação em qualquer promoção implica a aceitação dos termos específicos daquela oferta, que sempre prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 89ff são:

• Cada bônus é elegível apenas a jogadores que atendam aos requisitos de elegibilidade específicos da oferta;
• O requisito mínimo de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Apostas em jogos de mesa com RTP acima de 98% podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover;
• Bônus não resgatados dentro do prazo expiram automaticamente sem direito a compensação;
• O 89ff reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção mediante comunicação prévia de pelo menos 24 horas.

É expressamente proibida a utilização de estratégias de apostas destinadas a explorar as promoções de forma abusiva ("bonus abuse"), incluindo, mas não se limitando a: apostas em resultados opostos, uso de contas múltiplas ou coordenação com outros usuários. A identificação dessas práticas resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos associados.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 89ff são fornecidos por provedoras licenciadas internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech, NetEnt e demais parceiras. Cada jogo possui suas próprias regras, que podem ser consultadas diretamente na interface do jogo.

No que se refere às apostas esportivas:

• O 89ff oferece apostas em modalidades esportivas como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, La Liga e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, esports e demais esportes disponíveis na plataforma;
• As odds são fixas no momento da confirmação da aposta, salvo em modalidades de apostas ao vivo, onde as odds variam em tempo real;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em situações específicas previstas nas regras de cada modalidade;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as apostas serão regidas pelas políticas específicas de cada modalidade disponíveis na plataforma;
• O 89ff reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de odds, cancelando ou ajustando apostas quando necessário.

O 89ff utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a imparcialidade de todos os jogos de cassino. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível para consulta na interface do respectivo jogo.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 89ff de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas em qualquer momento;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de terceiros sem autorização;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou ferramentas automatizadas para interagir com a plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de apostas de bônus de forma abusiva;
• Abrir múltiplas contas para obter vantagem em promoções ou contornar restrições;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento de qualquer uma das proibições acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

O 89ff está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as melhores práticas do setor e as exigências regulatórias brasileiras, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de Perda: possibilidade de estabelecer limites máximos de perdas por período;
• Limites de Tempo de Sessão: alertas e restrições sobre o tempo total de jogo;
• Pausa Temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão da conta por período de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com bloqueio de novos cadastros.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 89ff é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89ff — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, sons, vídeos, código-fonte e design — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence ao 89ff ou a seus licenciadores.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 89ff. O uso indevido de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 89ff não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Perdas ou danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links ou integrações disponíveis na plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total do 89ff perante o Usuário, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem ao dano.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do 89ff. Após o encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento padrão, desde que o processo KYC esteja concluído e não haja impedimentos legais.

O 89ff reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou processo KYC;
• Uso de múltiplas contas ou práticas abusivas de bônus;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Proteção do Usuário identificado como potencialmente dependente de jogo.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 89ff reserva-se o direito de reter saldos de bônus e eventuais ganhos derivados de condutas irregulares. O saldo real depositado pelo Usuário será devolvido após análise, salvo quando houver determinação legal em contrário.

O 89ff reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Toda modificação relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de aviso no site e/ou notificação por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — relações de consumo;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — obrigações e contratos em geral.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte do 89ff.

Para dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 89ff pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais de atendimento disponíveis na plataforma (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram), disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.